# Registro público: TJRS — 00752912720098210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b27be0d2a4d26d064f4343390a8b6d2be45327d177d50d8103be3a3202821392

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-28** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2016-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-06-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Contribuições de Melhoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-11T17:47:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-12-18T17:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-21T14:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-29T17:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-18T16:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-05T12:48:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-05-12T16:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-30T08:58:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-07-19T13:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-20T14:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-02T15:08:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-10-20T17:44:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-01T15:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-19T17:37:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-03-27T12:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-15T13:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-11T10:22:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-07-28T15:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-14T17:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-24T13:39:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-15T17:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-28T17:33:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-01-07T12:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T18:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T12:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T14:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T12:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-28T13:10:36.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2016-10-28T13:10:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-07T08:18:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:15:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)
- [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b27be0d2a4d26d064f4343390a8b6d2be45327d177d50d8103be3a3202821392.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuições de Melhoria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-28 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T13:59:44\.121047497Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-12\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b27be0d2a4d26d064f4343390a8b6d2be45327d177d50d8103be3a3202821392

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00741414520088210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731310/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952, 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMT — 00004414720118110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259573/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJSC — 03003671520148240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Única da Comarca de Itapiranga
- [TJRS — 00744018820098210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726548/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952, 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00007758720178210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952, 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Judicial - Candelária
- [TJSC — 03056055820178240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2505542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
- [TJSC — 03106850820148240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
- [TJMT — 00000746920108110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506529/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f
- **SHA-256 do registro documental:** b27be0d2a4d26d064f4343390a8b6d2be45327d177d50d8103be3a3202821392
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00752912720098210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Contribuições de Melhoria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b27be0d2a4d26d064f4343390a8b6d2be45327d177d50d8103be3a3202821392.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b27be0d2a4d26d064f4343390a8b6d2be45327d177d50d8103be3a3202821392
- **SHA-256 do comentário:** d95507c6c5201a66887e829fc9d9aa7a5a3b1e36c17666086eb732c9c8e8adf0