# Registro público: TRT19 — 00000188620175190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ae6cad960b85ae07aa3d57ae5c138b85ed9d5b06effe1490f9976f66e21760c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-04
- **Último ato com data válida:** 2017-05-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-27** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2017-04-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2017-04-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2017-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-17** — Mandado (TPU 106)
> **2017-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-15** — Mandado (TPU 106)
> **2017-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-12** — Mandado (TPU 985)
> **2017-01-12** — Mandado (TPU 985)
> **2017-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-04T16:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2017-01-04T16:30:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2017-01-12T09:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2017-01-12T09:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-12T09:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2017-02-09T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-15T22:42:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-21T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-17T20:48:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2017-03-18T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2017-04-27T14:59:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2017-04-27T14:59:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2017-01-12T09:30:25.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2017-01-12T09:30:25.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-04-27T14:59:41.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2017-05-01T17:02:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000177020215090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13796, 13806, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT20 — 00000012020195200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13796, 13806, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001942720205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13806, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00002176220185230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13796, 13806, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00005564420195230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13796, 13806, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT8 — 00000013220205080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13806, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT22 — 00003860920225220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13796, 13806, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT19 — 00000792120175190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13806, 13995
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO