# Registro público: TJRS — 00078607520168210052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Guaíba
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e82b8b4b061aea9075133423ac6db72c3ca468e448e4c5287d4d06c9745ef1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-17
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-17T09:40:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-06T15:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-11T11:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-18T10:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-25T13:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-30T17:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-30T17:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-05T10:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-02-07T17:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-02-07T17:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-14T11:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-03-03T13:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-03T13:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-26T10:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-18T16:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T17:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T17:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T15:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T16:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T15:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T11:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T17:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-01T17:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-03T12:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-07T16:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T16:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-03T13:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-24T16:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-27T14:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-27T15:06:35.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2017-04-27T15:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-02T17:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-04T17:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-09T11:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-10T15:59:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-09T08:45:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00071501420128210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Guaíba / Vara Criminal - Esteio
- [TJRS — 50174454120208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Guaíba / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001561820088080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Guaíba / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRS — 00017525720108210111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Guaíba / Vara Judicial - Mostardas
- [TJES — 00001573520238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Guaíba / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00001558020208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Guaíba / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000113520238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Guaíba / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00092431820138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Guaíba / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA