# Registro público: TJMG — 00038125620168130259

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Ferros
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35235f80a04b9ecb83753f9e4fc4a1d8c949790c685ceaffec1d727aa3c30d8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-21
- **Último ato com data válida:** 2017-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fatos Jurídicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-21T16:58:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4301", "nome": "Vara Única da comarca de Ferros"}}
- 2016-08-01T14:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4301", "nome": "Vara Única da comarca de Ferros"}}
- 2016-08-31T15:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4301", "nome": "Vara Única da comarca de Ferros"}}
- 2017-03-22T13:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4301", "nome": "Vara Única da comarca de Ferros"}}
- 2017-03-22T13:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4301", "nome": "Vara Única da comarca de Ferros"}}
- 2017-03-22T13:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4301", "nome": "Vara Única da comarca de Ferros"}}
- 2017-05-18T10:01:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4301", "nome": "Vara Única da comarca de Ferros"}}
- 2016-06-22T15:16:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4301", "nome": "Vara Única da comarca de Ferros"}}
- 2016-06-22T15:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4301", "nome": "Vara Única da comarca de Ferros"}}
- 2016-08-01T14:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4301", "nome": "Vara Única da comarca de Ferros"}}
- 2016-08-19T12:34:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4301", "nome": "Vara Única da comarca de Ferros"}}
- 2017-04-25T12:25:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4301", "nome": "Vara Única da comarca de Ferros"}}
- 2017-05-15T09:49:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4301", "nome": "Vara Única da comarca de Ferros"}}
- 2017-05-15T09:49:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4301", "nome": "Vara Única da comarca de Ferros"}}
- 2017-05-18T10:25:52.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4301", "nome": "Vara Única da comarca de Ferros"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fatos Jurídicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00240960920158130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698669/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7947
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Ferros / 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga
- [TJMG — 00188826120148130687](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052190/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7947
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Ferros / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 06012082320188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729825/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Ferros / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00417231020158130301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609239/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7947
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Ferros / 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé
- [TJRN — 00015331520128200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354691/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Ferros / 2ª VARA
- [TJRN — 00015358220128200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340595/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Ferros / 2ª VARA
- [TJPA — 00001813119558140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319618/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Ferros / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJBA — 80001363920188050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394273/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Ferros / VARA JURISDIÇÃO PLENA