# Registro público: TSE — 06006003120216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3ba129324084cc2944e84b1b362ab54b77d958e4cd54d3216ef727d394bab3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-02
- **Último ato com data válida:** 2022-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-10** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-07** — Reativação (TPU 849)
> **2022-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-03T14:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-03T23:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2022-03-17T10:52:55.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-23T18:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2022-04-05T14:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-10T11:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-15T15:58:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-02T16:07:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-11-03T14:55:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-03T14:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-03T14:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-04T21:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-11-17T22:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-12-14T15:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-01-05T11:11:58.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2022-01-05T11:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-05T14:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-10T19:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-01-11T15:15:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-01-11T15:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-11T15:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-11T19:05:47.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2022-01-11T19:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-12T14:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T17:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T17:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T17:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T17:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T17:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T17:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-02T17:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-03T02:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-03T02:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-03T02:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-03T02:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-08T02:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-09T17:53:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-09T17:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-09T17:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-11T14:18:22.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474290.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3ba129324084cc2944e84b1b362ab54b77d958e4cd54d3216ef727d394bab3f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-03 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-17 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-23 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-04-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-04-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-06-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-03-17 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:09\.784445866Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-02T16:07:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b3ba129324084cc2944e84b1b362ab54b77d958e4cd54d3216ef727d394bab3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06011291620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953716/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Tutela Cautelar Antecedente
- [TSE — 06010464820226090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950026/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-SE — 06002618120186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284466/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06009993520266090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951699/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06002626620186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274323/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06002444520186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263986/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AP — 06002862820266030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702937/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-RR — 06007780420226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702519/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006003120216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b3ba129324084cc2944e84b1b362ab54b77d958e4cd54d3216ef727d394bab3f
- **SHA-256 do comentário:** 9f68f7180b1ba1955becd78ca56f8042b405a91d3e75f2cacd5d4ecd10cc4b6f