# Registro público: TJMRS — 00702258520269210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b58e32599447f0c9ae02f711328dcd54eddc8a858f0dea10daf2ebc84b130458

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-07-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-29T13:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2026-09-28T18:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2026-08-14T16:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2026-08-10T03:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2026-08-07T17:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2026-08-07T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-06T17:01:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2026-07-22T17:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-17T17:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2026-07-16T17:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2026-07-16T13:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2026-07-15T15:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2026-07-13T17:00:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2026-07-13T15:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2026-07-13T11:04:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2026-08-07T17:26:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2026-08-06T17:55:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2026-08-06T17:01:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2026-08-06T17:01:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2026-07-13T18:56:32.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11264)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00700699720269210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486520/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11264
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria
- [TJMRS — 00706229120199210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744582/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11264
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TJPI — 00001594320208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494706/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11264
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJMRS — 00700777420269210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476509/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11264
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria
- [TJPI — 00001542120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367199/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11264
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJDFT — 00129332920168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346828/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11264
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJDFT — 00115366120188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163914/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11264
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJPI — 00001378220208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050077/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11264
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA