# Registro público: TRT13 — 00000155020215130032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fead6cae2ca8afb1fcb49957745af7ae422edab32aa450792769ded72aa0f1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-02** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-14T20:52:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-15T08:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-15T09:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-18T09:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-29T11:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-02T00:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-19T09:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-20T11:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-15T09:53:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2021-01-15T09:59:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2021-01-19T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-19T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-29T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-03T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-18T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-19T09:25:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-23T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-23T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-25T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-18T09:58:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-02T00:42:26.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2021-02-02T00:42:26.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-02-20T11:30:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-22T11:18:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002245120135140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997236/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000676620195090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996067/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT16 — 00162620220185160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT13 — 00002677420205130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994958/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00001969820205170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994368/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT13 — 00002680320195130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993725/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00000876920225120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993140/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT17 — 00001966420215170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992527/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Aracruz