# Registro público: TRT7 — 00688001820045070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41cc68d6bfcd70826443f7dbc5eeb3aa6524e05030fcd1ef1a15ddd4b64c9c61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-25
- **Último ato com data válida:** 2024-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | indenização por Tempo de Serviço | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-03-25T06:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2007-06-08T13:42:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-20T09:22:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-14T14:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-19T09:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-19T11:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-19T11:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-20T02:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-20T02:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-20T02:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-20T02:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-29T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-29T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-30T12:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-01T12:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-26T11:58:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-08-20T08:35:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-10-08T12:08:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2024-08-09T08:28:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2024-08-07T10:56:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2024-08-19T09:50:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2024-08-19T11:40:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-30T12:53:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-01T12:50:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-01T13:28:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41cc68d6bfcd70826443f7dbc5eeb3aa6524e05030fcd1ef1a15ddd4b64c9c61.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- indenização por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-03-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-12-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-12-26 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-08-19 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T12:06:02\.874633325Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-03\-25T06:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 41cc68d6bfcd70826443f7dbc5eeb3aa6524e05030fcd1ef1a15ddd4b64c9c61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010226120125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13960, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT5 — 00000589520235050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13960, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT23 — 00001061320235230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13960, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT4 — 00006045920115040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13960, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- [TRT2 — 00002405220125020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13960, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002214020125020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13960, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000618520235230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13960, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000353720215230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1717856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13960, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00688001820045070003 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Honorários na Justiça do Trabalho | indenização por Tempo de Serviço | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 41cc68d6bfcd70826443f7dbc5eeb3aa6524e05030fcd1ef1a15ddd4b64c9c61
- **SHA-256 do comentário:** f82ac325e0b5075e81bea9dff8f06e2e43ba34e9de264bfb3d552cea68259428