# Registro público: TRT24 — 00242115020175240022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d69cf80490756506681fe209552e9ea524a1b6cd99404b38f762f0a1b579e8b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 98 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-15 - **Último ato com data válida:** 2020-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-07** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-07** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-05-06** — Conclusão (TPU 15101) > **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas in Itinere | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-15T15:04:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-02-15T15:04:55.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-03-07T16:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-13T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-17T16:41:29.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2017-07-18T12:27:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-07-21T09:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-07-24T15:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-07-31T11:38:39.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-08-01T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-01T23:53:04.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-08-05T00:02:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-08-05T00:02:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-08T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-15T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-15T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-18T10:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-31T10:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-09T16:57:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2017-11-11T00:05:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-11T00:05:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-22T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-11-22T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-18T15:03:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-05-04T12:53:13.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-05-09T00:43:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-09T00:43:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-09T00:43:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-09T00:43:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-17T00:37:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-17T00:38:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-20T14:21:40.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2018-09-05T17:24:51.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-09-13T12:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-10-12T21:40:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2018-10-17T00:13:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-10-17T00:13:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-29T13:55:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2018-10-29T16:28:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2018-10-30T00:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743487.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14048) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acidente de trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-18 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-09 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-04-18 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-11-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-12-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-03-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2020-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2020-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2020-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2020-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2020-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/77` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-07-18 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-11-09 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-04-18 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:18:32\.172008486Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170215150453 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d69cf80490756506681fe209552e9ea524a1b6cd99404b38f762f0a1b579e8b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240661520165240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14012, 14016, 14048 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT14 — 00000275620185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750076/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 13770, 14012, 14016, 14048 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Protesto - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT9 — 00000654720165090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 14048, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT24 — 00004367020115240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 14048, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT17 — 00000476220205170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 14048, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 5ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00242365420185240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 14048 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT11 — 00002008020225110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 14048 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 9ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT12 — 00000923320245120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 14048 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** d69cf80490756506681fe209552e9ea524a1b6cd99404b38f762f0a1b579e8b7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)