# Registro público: TJSC — 00015230320168240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8981d428f97a7d0287ab53cee3ec165685a5a4511db3c001f116558ceb074b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-27
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-14** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-20T12:24:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-07-20T12:48:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-06-27T12:52:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-12T13:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T13:45:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-12T13:43:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-30T09:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-23T06:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T09:29:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-14T10:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T10:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T10:52:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-14T10:52:08.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2019-11-09T09:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-08T06:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-07T18:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-31T13:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-31T13:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-31T13:10:41.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-31T13:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-09T17:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-20T13:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-20T13:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-29T15:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-27T14:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-26T15:23:55.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-09-26T13:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-26T13:38:10.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2017-09-22T17:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-22T17:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-22T17:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-20T15:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-17T22:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-20T11:07:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-02T15:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-25T10:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-19T16:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-19T15:05:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T09:17:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-21T16:45:35.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474349.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-20 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-14 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50006369020208240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única da Comarca de Papanduva
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 50084383720218240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS