# Registro público: TRF6 — 00000705119704013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1970-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743547/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743547.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 39247af98d4f30b0691367f3e8ddcbafbaaf2ea6fa5abfd26e74ab73af0f87ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 1990-07-19 - **Último ato com data válida:** 2001-08-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2001-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2001-07-23** — Arquivamento (TPU 12430) > **2001-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2001-07-23** — Recebimento (TPU 132) > **2001-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2001-05-02** — Intimação (TPU 12263) > **2001-04-20** — Publicação (TPU 92) > **2001-03-14** — Intimação (TPU 12263) > **2001-03-01** — Intimação (TPU 12263) > **2001-03-01** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2001-03-01** — Conclusão (TPU 51) > **2000-09-18** — Apensamento (TPU 135) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados ## Movimentações processuais (fonte) - 1990-07-19T14:45:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]} - 1999-06-18T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 1999-07-13T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1999-07-16T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1999-11-23T17:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2001-03-01T16:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 1991-05-15T12:45:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 1999-06-18T18:00:10.000Z — Provisório (TPU 245) - 1999-07-16T13:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1999-07-16T13:39:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 1999-07-16T16:50:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1999-07-16T16:50:03.000Z — Intimação (TPU 12263) - 1999-07-21T13:08:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 1999-09-03T14:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 1999-11-25T18:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1999-11-30T18:19:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2000-09-18T11:23:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2001-03-01T18:24:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2001-03-01T18:24:02.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2001-03-14T13:47:14.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2001-04-20T10:09:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2001-05-02T09:30:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2001-05-25T07:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2001-07-23T19:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2001-07-23T19:44:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2001-07-23T19:44:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2001-08-01T14:45:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1990-07-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1999-06-18 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 1999-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 1999-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 1999-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 1999-11-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2000-09-18 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2001-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2001-03-01 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2001-03-01 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2001-03-14 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2001-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2001-05-02 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2001-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2001-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2001-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2001-07-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2001-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1999-11-30 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2001-07-23 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2001-07-23 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T16:41:51\.295790445Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1970\-09\-03T08:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1970\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 39247af98d4f30b0691367f3e8ddcbafbaaf2ea6fa5abfd26e74ab73af0f87ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00000644419704013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte - [TRF6 — 00000569620194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635260/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002445119834013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 08ª - Salvador - [TRF6 — 00000433919684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte - [TRF1 — 00002458420084013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 01ª Varginha - [TRF1 — 00002447619964013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114420/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 07ª - Goiânia - [TJRS — 00372715920038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 1ª Vara - Caçapava do Sul - [TJRN — 00075625520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850269/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 39247af98d4f30b0691367f3e8ddcbafbaaf2ea6fa5abfd26e74ab73af0f87ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [IPI: imposto sobre produtos industrializados](https://wikijuridica.com.br/glossario/ipi/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fipi%2F) ### [Tema 1304 do STJ: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1304/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1304%2F)