{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47437,"origem":"stj","sha256_origem":"5eaa8dff046cf71384921a2011cb35bc607e8f84a5e22b21baa77cb87d7f8bbd","registro_original":{"id_fonte":"000859414","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"849275","numero_registro":"202303040065","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-11-13","data_publicacao":"2023-11-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS\nCAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMETAL\nIMPROVIDO.\n1. A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à ex\nceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e\nrecurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de 5\ndias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em\ngeral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se\npronuncie, confirmando-a ou reformando-a.\n2. No caso, o juízo bem fundamentou a decretação da prisão\npreventiva, em razão da gravidade do crime executado, ante a grande\nquantidade de entorpecentes apreendidos, vale dizer, 1.100,05g de\nmaconha, 50,86g de crack e 50,98g de cocaína.\n3. Nesse diapasão, a segregação cautelar do paciente está\ndevidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que\ndemonstram a necessidade da prisão para garantia da ordem pública,\ncom respaldo na jurispru dência desta Corte. A propósito: HC n.\n291125/BA - 5ª T. - unânime - rel. Min. Laurita Vaz - DJe 3/6/2014;\nAgRg no RHC n. 45009/MS - 6ª T. - unânime - rel. Min. Rogério\nSchietti Cruz - DJe 27/5/2014; HC n. 287055/SP - 5ª T. - unânime -\nrel. Min. Moura Ribeiro - DJe 23/5/2014; RHC n. 42935/MG - 6ª T. -\nunânime - rel. Min. Sebastião Reis Júnior - DJe 28/5/2014.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 07/11/2023 a 13/11/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - QUANTIDADE DE DROGAS\nAPREENDIDAS - DADOS CONCRETOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA)\n   STJ - <<HC 291125>>-BA, <<AgRg no RHC 45009>>-MS,\n         <<HC 287055>>-SP, <<RHC 42935>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4fb0620d-491a-408f-9372-ca8fd90538e6/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"33ec8740a4e5e42a6748ca7c08c19bd9ed108215b99f09367d6a78665a23f342","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}