# Registro público: TRT14 — 00002125820185140007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ece96ef549c5f65c9398fb95d849c5108280b59e4296d5d8b8e681093bb274ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento do FGTS | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-10T17:05:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-04-11T12:03:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-05-09T09:40:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-05-28T12:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-06-02T10:58:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-06-05T00:16:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-06-05T00:16:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-06-15T22:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-06-17T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-06-17T00:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-06-18T12:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-06-25T12:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-06-26T14:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-06-28T09:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-07-04T00:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-07-04T00:09:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-07-16T16:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-07-17T00:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-07-17T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-08-01T15:04:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-12-07T14:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-12-14T11:05:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-01-21T09:54:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-01-21T09:54:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-01-21T09:54:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-01-22T12:50:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-01-28T10:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-01-28T10:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-02-01T14:18:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-12-16T11:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-03-04T10:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-03-25T17:29:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-03-25T17:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-03-31T12:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-03-31T12:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-04-01T00:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-04-01T00:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-04-01T00:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-04-01T00:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-05-06T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743719.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ece96ef549c5f65c9398fb95d849c5108280b59e4296d5d8b8e681093bb274ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-22 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-02-01 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-02-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-01 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-25 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-11 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:47:49\.944000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180410170540
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ece96ef549c5f65c9398fb95d849c5108280b59e4296d5d8b8e681093bb274ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001881220235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13796, 13843, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000395020225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13796, 13843, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000045920235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13796, 13843, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00002466120125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13924, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002139720205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13924, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002131620225140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13843, 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000733420185090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13843, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT11 — 00001793420255110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13843, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002125820185140007 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Levantamento do FGTS | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Aplicabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ece96ef549c5f65c9398fb95d849c5108280b59e4296d5d8b8e681093bb274ed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ece96ef549c5f65c9398fb95d849c5108280b59e4296d5d8b8e681093bb274ed
- **SHA-256 do comentário:** 939a739c12ed08e0229e6ed2354731269105198081e499d760a9b5cbcec11447