# Registro público: TRT21 — 00000323020265210019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Currais Novos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474373/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474373.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a0b7991c9259c439a8467350622820e7e0d92b3ca4877f75bea5b3860976e27 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-22 - **Último ato com data válida:** 2026-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2026-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-09** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-09** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-08** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Acúmulo de Função | Alteração da Jornada | Compensação de Jornada | Outros Sistemas de Compensação | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Insalubridade | Controle de Jornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-22T14:52:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} - 2026-02-03T15:16:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} - 2026-02-03T15:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} - 2026-02-03T15:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} - 2026-02-04T02:29:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} - 2026-02-04T02:29:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} - 2026-02-09T11:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} - 2026-02-10T15:14:29.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} - 2026-02-13T00:16:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} - 2026-02-21T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} - 2026-03-18T14:00:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} - 2026-03-18T15:01:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} - 2026-04-07T15:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} - 2026-04-08T16:10:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} - 2026-04-08T16:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} - 2026-04-08T16:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} - 2026-04-09T02:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} - 2026-04-09T02:22:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} - 2026-04-09T02:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} - 2026-04-09T02:22:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} - 2026-04-18T00:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} - 2026-04-18T00:11:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} - 2026-04-19T20:51:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} - 2026-02-09T11:30:01.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} - 2026-03-18T15:01:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} - 2026-04-08T16:32:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} - 2026-04-19T20:52:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766) - [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767) - [Outros processos do assunto TPU 13783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13783) - [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Alteração da Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Outros Sistemas de Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-03 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-03-18 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-18 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-06T03:52:04\.620000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260122000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5a0b7991c9259c439a8467350622820e7e0d92b3ca4877f75bea5b3860976e27 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000908220265120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13767, 13768, 13782, 13783 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL - [TRT20 — 00003613020205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13767, 13768, 13783 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT12 — 00000579520265120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13767, 13768, 13782, 13783 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT10 — 00000196120265100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13767, 13768, 13782, 13783 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT17 — 00000041820265170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13767, 13768, 13782, 13783 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 5ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT14 — 00002326320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13767, 13768, 13783 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT18 — 00001205020265180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13767, 13768, 13783 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / Anapolis - 02a Vara - [TRT23 — 00000297220235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13767, 13768, 13783 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 5a0b7991c9259c439a8467350622820e7e0d92b3ca4877f75bea5b3860976e27 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 5a0b7991c9259c439a8467350622820e7e0d92b3ca4877f75bea5b3860976e27 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)