# Registro público: TRT1 — 00000412020135010046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474385/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39a6f546eb63a3e55a260c6db70c0f7389a0090ad3f6b3eb42b4ebcc50f765f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Material | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-18T11:38:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-21T08:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-05-08T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-10-17T12:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-10-05T12:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-16T09:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T15:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-08T01:43:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-08T01:43:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-14T12:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-21T17:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-31T00:45:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-13T12:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-14T17:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-04T15:08:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-10T11:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-10T17:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-17T21:18:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-24T09:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-13T11:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-16T11:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-17T10:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-12T15:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-18T13:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T00:45:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-20T00:45:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-28T15:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-28T15:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-03T08:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-03T17:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-04T00:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-04T00:36:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-04T00:36:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-05T00:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-05T13:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-12T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-12T15:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-03T18:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-04T08:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004255420125020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13998, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00000682020185130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13998, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00000407620145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13998, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00000028120185040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473066/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13749, 13998, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00000033220185040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472840/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13749, 13998, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00000017520125010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13998, 14009, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00003382120135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004264420105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13998, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo