# Registro público: TJPA — 00003031620108140093 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743937/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743937.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4ae12ef7efdc8a93bae23f78b3af266db114846863216798636cadf5b7c7265 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-28 - **Último ato com data válida:** 2022-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-10-19** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2011-06-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Veículos ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-06-28T08:16:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2021-10-19T10:52:51.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2022-03-18T10:27:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2022-03-18T10:29:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10492) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4ae12ef7efdc8a93bae23f78b3af266db114846863216798636cadf5b7c7265.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Veículos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-19 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Veículos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:51:28\.182000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110628081609 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a4ae12ef7efdc8a93bae23f78b3af266db114846863216798636cadf5b7c7265 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003961320098140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746399/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10492 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - [TJPA — 00004493320128140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240996/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10492 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Busca e Apreensão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ - [TJCE — 01062610320078060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296672/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10492 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPA — 00002868220078140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566356/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10492 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - [TJRO — 00035360320148220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228478/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10492 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA - [TJGO — 00245948020178090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6176884/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10492 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível - [TJGO — 00247636120158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6164792/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10492 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 16ª Vara Cível e Ambiental - [TJMS — 00002808420218120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108733/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10492 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 2ª Vara ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003031620108140093 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Restituição de Coisas Apreendidas” e “Veículos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a4ae12ef7efdc8a93bae23f78b3af266db114846863216798636cadf5b7c7265 - **SHA-256 do comentário:** 453cc8fe6aaa5145ae24208c64f97b52865c6f5839d0d23916dea5825ff2241a