# Registro público: TJPA — 00003026618888140009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - **Classe:** Justificação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1888-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744012/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744012.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0509a135dd407cd8e5e11218ec420b0d3b96a2efff680e424105a85114f22cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13 - **Último ato com data válida:** 2020-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246) ### Datas informadas pela fonte sem validação cronológica - Ajuizamento informado(a) pela origem como 1888-09-01; data não validada no intervalo cronológico observado. O sistema preserva a fonte e não corrige o ano por suposição. - **Movimentações com datas não validadas:** 1 **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Serviço Militar ## Movimentações processuais (fonte) - 1888-09-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5362", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2020-02-13T10:30:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5362", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10266](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10266) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0509a135dd407cd8e5e11218ec420b0d3b96a2efff680e424105a85114f22cb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Serviço Militar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:21:52\.406000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 18880901000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1888\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d0509a135dd407cd8e5e11218ec420b0d3b96a2efff680e424105a85114f22cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003623918888140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418681/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10266 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Petição Cível - [TJPA — 00003441818888140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189631/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10266 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Petição Cível - [TRF4 — 50008348920124047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390012/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10266 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu - [TJPA — 00003433318888140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168300/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10266 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Petição Cível - [TRF4 — 50071742120134047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292426/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10266 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TJMG — 60766071820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728689/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10266 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / Primeira Vice-Presidência - [TRF4 — 50396267520134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634826/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10266 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJMG — 50326325020218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583070/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10266 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / Primeira Vice-Presidência ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003026618888140009 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Justificação” e “Serviço Militar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d0509a135dd407cd8e5e11218ec420b0d3b96a2efff680e424105a85114f22cb - **SHA-256 do comentário:** 5909e6064371a8e7cdc015fffafc08ff5fb4f33c069c688506fe06ac87367c4b