# Registro público: TRT3 — 00001514920155030157 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Iturama - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744162/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744162.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1b9e3531b84e13effa3bcb6c21c9619eb82ea0539a257c307222788c05b15cc8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06 - **Último ato com data válida:** 2016-10-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Contratuais | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744162.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-08 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-04-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:33\.950515651Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1b9e3531b84e13effa3bcb6c21c9619eb82ea0539a257c307222788c05b15cc8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006241120135020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001603520265230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796, 13994, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00005131620125020341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba - [TRT2 — 00004750220155020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000396720165050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 35ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT13 — 00000791320185130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / Vara do Trabalho de Sousa - [TRT23 — 00000660420205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT18 — 00004470220105180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13796, 13994, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / Posse ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 1b9e3531b84e13effa3bcb6c21c9619eb82ea0539a257c307222788c05b15cc8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)