# Registro público: TRT13 — 00002569020215130010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a46708accf4ceb93affcedad7119338d5439518508cccd6470b15e3934f42ebc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-08
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-03** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2021-08-03** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizado - Efeitos | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-08T15:41:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-18T11:18:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-06-18T14:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-18T14:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-20T10:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-20T10:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-26T11:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-26T11:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-26T11:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-27T07:32:07.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-08-03T17:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-03T19:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-03T19:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-01T08:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-19T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-19T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-27T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-27T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-27T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-27T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-30T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-03T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-05T01:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-05T01:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-05T01:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-05T01:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-20T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-01T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-01T08:39:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-26T11:54:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-03T19:53:58.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-08-03T19:53:58.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-09-01T11:39:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-08T09:52:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000163620195050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 13998, 13999, 14000, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT19 — 00001044320205190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 13999, 14000, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT19 — 00000486120185190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 13999, 14000, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00002213120205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 13999, 14000, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT3 — 00001539320145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 13999, 14000, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT23 — 00001622220245230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 13999, 14000, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT5 — 00000594820195050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 13999, 14000, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT5 — 00000601420175050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 13999, 14000, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana