# Registro público: TRT23 — 00001603820265230102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744451/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744451.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 05c830b0ad1f5c0c53a4555c408c33ac82c5e8fd5842188cc1c9a077172b1227 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-03 - **Último ato com data válida:** 2026-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-08** — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098) > **2026-06-08** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-06-08** — Petição (TPU 85) > **2026-06-05** — Petição (TPU 85) > **2026-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-22** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-19** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-18** — Petição (TPU 85) > **2026-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Compensação de Jornada | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-03T08:37:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-03-03T15:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-05-07T09:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452) - [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-03-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-06-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-06-08 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-06-08 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-06-08 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T21:48:00\.429000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260303083706 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 05c830b0ad1f5c0c53a4555c408c33ac82c5e8fd5842188cc1c9a077172b1227 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001595320265230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13767, 13773, 13774, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT23 — 00000019520265230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13767, 13773, 13774, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT9 — 00000716020255090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13773, 13774, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT23 — 00001591520255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13767, 13773, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT4 — 00010469220135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13773, 13774, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT4 — 00009121120125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13773, 13774, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT2 — 00004803620115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13773, 13774, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT14 — 00002043520265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13767, 13773 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 05c830b0ad1f5c0c53a4555c408c33ac82c5e8fd5842188cc1c9a077172b1227 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)