# Registro público: TJSE — 00022460320138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474451/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2654b04ee2421b998495582c96ba8d491dcf43c84da46cbaa42110bcdbbfa6c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-16
- **Último ato com data válida:** 2015-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-21** —  (TPU )
> **2015-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-26** —  (TPU )
> **2014-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-30** —  (TPU )
> **2014-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-28** — Arquivamento (TPU 228)
> **2014-03-28** —  (TPU )
> **2014-03-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T11:50:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-21T11:14:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T17:39:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-30T10:41:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-28T11:00:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-14T15:06:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-14T14:56:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-14T14:49:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-05T12:17:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-21T18:27:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-09T17:04:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-03T08:49:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T11:31:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-27T10:07:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-27T10:07:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-11T08:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-04T10:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T09:54:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-28T08:51:41.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-03-17T10:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-13T12:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-07T09:46:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-21T09:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-11T13:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-13T13:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-24T13:51:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-24T13:50:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-21T11:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-10T10:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-08T10:08:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-18T13:41:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-17T12:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-16T10:16:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006082020198150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJAP — 00025945720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807308/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJGO — 00182822420208090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805370/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJDFT — 00192450220128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 15032200620198260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 01 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJAP — 00026006420228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793618/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJSP — 15001959220228260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 02 CUMULATIVA DE CONCHAS
- [TRF1 — 00002245720164013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787360/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única de Juína