# Registro público: TJRS — 00036226920138210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744516/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7dd4394c954ba68cef90dc26ebbee5128ed509f602863f3b2308b66e4d528f52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-25T16:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-01T13:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-03T09:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-27T13:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-27T13:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-03T09:55:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-04-30T16:03:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-16T15:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T17:24:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-03-29T14:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-07T09:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-06T11:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T16:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-30T17:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T18:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-04T15:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-04T15:04:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-04T15:04:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000962620194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000892320134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926972/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF1 — 00002317920174013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 02ª Divinópolis
- [TRF2 — 01290894120164025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926913/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000988220134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926911/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF1 — 00002302420174013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926616/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 04ª Uberaba
- [TRF1 — 00002291520174013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 06ª - Belém
- [STJ — 00004076720074036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926474/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / VICE-PRESIDÊNCIA