# Registro público: TRE-TO — 06000142120206270018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474452/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce07b3cac2d8b64a1cb6892c024ddd1e4eefe94ec63d0b33ab526172109daaf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-26
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-14** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-26T07:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-06-26T14:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-08-05T16:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-06-26T14:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-13T08:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-22T16:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-27T10:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-14T09:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-14T09:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-14T09:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-15T02:43:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-17T00:27:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-25T09:24:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-08-25T09:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-26T07:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-07-03T08:00:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-08-05T14:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-08-14T08:57:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-08-17T15:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-08-18T09:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-08-25T09:27:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-08-25T09:27:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000398320226240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001269820206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182404/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-BA — 06000461220236050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879238/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000370320236160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879220/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança
- [TRE-MG — 06000104320226130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879172/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares
- [TRE-PR — 06000365220216160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879154/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TRE-MG — 06000105720256130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879142/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 160ª Zona Eleitoral - Lavras
- [TRE-SP — 06000241320266260138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879098/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI