# Registro público: TSE — 06003628020196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744556/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744556.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd2e7cb6e3e667a20f280cc1cdc05623fa561782b547ed3323657705a8ca806e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-25
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-28** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2020-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-19** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fundo Partidário | Incorporação de Partidos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-25T15:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-25T15:22:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2019-10-11T18:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-03-19T19:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-19T20:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-25T12:35:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-06-25T15:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-25T15:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-26T21:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-13T18:03:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-13T18:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-14T14:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-15T18:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T18:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T12:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-21T20:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-23T15:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-23T15:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T17:20:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-03-11T17:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-16T19:37:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-03-18T18:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-18T18:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-19T14:35:54.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-03-19T14:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-28T19:37:29.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2020-06-01T13:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-01T13:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-02T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-02T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-02T16:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-06T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-08T14:22:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-08T14:22:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12367](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12367)
- [Outros processos do assunto TPU 11763](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11763)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fundo Partidário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Incorporação de Partidos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-25 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-16 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-19 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-28 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:39\.481312016Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-25T12:35:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dd2e7cb6e3e667a20f280cc1cdc05623fa561782b547ed3323657705a8ca806e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000133820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823797/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11763
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06004594120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026071/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11763
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Cautelar Antecedente
- [TRE-PI — 06002313420206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878428/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11763
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TSE — 06004671320266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053050/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11763
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TRE-SP — 06000162220226260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523982/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11763
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-SP — 06000128220226260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934375/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11763
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-PR — 06000085720226160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444852/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11763
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 177 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PI — 06000375920236180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134929/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11763
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 002ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI