{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47446,"origem":"stj","sha256_origem":"cd0c30877ca0d80976131817ed7f88ed80d3bbc4acc2cfaa20794e7bc11bd407","registro_original":{"id_fonte":"000859501","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"843057","numero_registro":"202302714850","relator":"LAURITA VAZ","data_julgamento":"2023-10-17","data_publicacao":"2023-11-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO\nMAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR VÍCIO NO RECONHECIMENTO DO RÉU EM\nDESCONFORMIDADE COM O PREVISTO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO\nPENAL. CONDENAÇÃO FIRMADA EM PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO FIRME E\nCOERENTE DA VÍTIMA. RÉU QUE FOI PRESO NA POSSE DA CARGA OBJETO DA\nSUBTRAÇÃO. PROVAS AUTÔNOMAS. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.\nAGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. As instâncias de origem não fundamentaram a condenação do Réu com\nbase exclusivamente em suposto reconhecimento fotográfico viciado,\ninexistindo, assim, nulidade capaz de ensejar a absolvição do\nAgravante.\n2. Com efeito, a comprovação da autoria  delitiva lastreou-se no\ndepoimento firme e coerente do Ofendido, o qual detalhou toda a\ndinâmica criminosa e reconheceu o Paciente como o autor do crime e\ndepoimentos testemunhais no sentido de que o Agente foi preso na\nposse da carga objeto da infração. Assim, existem provas autônomas\nque sustentam o édito condenatório.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr.\nMinistro Sebastião Reis Júnior negando provimento ao agravo\nregimental, sendo companhado pelos Srs. Ministros Antonio Saldanha\nPalheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador convocado do TJDFT), por\nmaioria, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto\nda Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com a\nSra. Ministra Relatora.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - ELEMENTOS OBTIDOS NO INQUÉRITO\nPOLICIAL CORROBORADOS PELA PROVA JUDICIALIZADA - CONDENAÇÃO -\nVALIDADE)\n   STJ - <<AgRg no HC 730495>>-CE, <<AgRg no HC 633659>>-SP,\n         <<AgRg no REsp 1972093>>-SP, <<AgRg no HC 724859>>-SC,\n         <<AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 1526361>>-SP\n(VOTO VISTA - RECONHECIMENTO PESSOAL - OUTRAS PROVAS - CONDENAÇÃO)\n   STJ - <<AgRg no HC 774733>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4fb0620d-491a-408f-9372-ca8fd90538e6/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2a325fde2c93f7d09ebb7bcdc28e4dfeb79ae58b346eb45a336e4389f0a444c0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}