# Registro público: TRE-PE — 06000050920246170144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0b9c28c1ff0b30a15b641a86d48ebd3eafb68b12245f231660cbdae2b6a2086

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-22
- **Último ato com data válida:** 2024-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-13** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2024-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-22T11:07:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T11:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T11:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T10:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T10:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T10:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T11:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T11:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T10:24:44.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T10:24:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T11:01:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T11:01:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0b9c28c1ff0b30a15b641a86d48ebd3eafb68b12245f231660cbdae2b6a2086.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-13 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2024-05-13 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T13:56:38\.264000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240422110755
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0b9c28c1ff0b30a15b641a86d48ebd3eafb68b12245f231660cbdae2b6a2086

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001501220246170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046448/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000666020156100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886943/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000172920256130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887300/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
- [TRE-PE — 06000755420216170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364458/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000423520256170133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523455/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000567920206090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887155/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-PA — 06000120520246140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886710/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA
- [TRE-RJ — 06001075120246190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886707/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000050920246170144 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b0b9c28c1ff0b30a15b641a86d48ebd3eafb68b12245f231660cbdae2b6a2086
- **SHA-256 do comentário:** 9ab3cafb891accb912c78407b8f109c029664de0728346aee0a66b5430c3055e