# Registro público: TRT3 — 00001514520145030105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744816/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744816.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2eb47bba9a3d2726adfcb9d3ce1f3231494d6f7833cb8c388ca88a52eefd1b06 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07 - **Último ato com data válida:** 2015-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-04** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-19** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-06** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Diferença de Caixa ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2eb47bba9a3d2726adfcb9d3ce1f3231494d6f7833cb8c388ca88a52eefd1b06.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Diferença de Caixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Diferença de Caixa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Diferença de Caixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:37:55\.993276716Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2eb47bba9a3d2726adfcb9d3ce1f3231494d6f7833cb8c388ca88a52eefd1b06 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001514820145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13921 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002120320145030105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13921 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT19 — 00002554720245190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13921 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT3 — 00001506320145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13921 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT8 — 00001793920235080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13921 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA - [TRT23 — 00001871220225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13921 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT18 — 00004967020255180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13921 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Inhumas - [TRT7 — 00000253720225070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13921 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Única Vara do Trabalho de Tianguá ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001514520145030105 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Diferença de Caixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2eb47bba9a3d2726adfcb9d3ce1f3231494d6f7833cb8c388ca88a52eefd1b06 - **SHA-256 do comentário:** a21eb646dbfb18b9ec519ddcf1bfa05dc515dfacf7dfde34c91eb15e7ace4555