# Registro público: TJPR — 00000128020238160165

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a024b8e5e0bf6cb19feecb5c858a137d35e4fa43d66fa66a32cf9cfb4e32cf01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-08-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-17** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-07-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-07-16** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-03T12:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-03T12:29:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-03T13:07:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-09T01:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-08T15:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-04-11T14:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-05-02T13:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-07-11T16:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-07-20T20:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-07-24T01:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-09-18T14:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-09-18T14:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-09-18T14:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-10-09T14:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-10-30T18:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-10-31T14:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-10-31T14:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-10-31T14:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-10-31T14:56:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-10-31T15:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-10-31T15:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-11-01T18:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-11-20T17:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-11-20T17:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-11-21T11:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-11-21T15:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-11-23T08:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-12-08T16:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-12-11T14:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-11T09:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-02-14T11:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-02-15T13:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-02-15T13:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-02-23T17:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-03-15T16:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-03-20T09:43:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-05-07T14:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-05-20T20:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-05-21T12:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-05-21T12:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744874.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a024b8e5e0bf6cb19feecb5c858a137d35e4fa43d66fa66a32cf9cfb4e32cf01.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-16 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-11-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-12-05 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-03-26 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-07-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-07-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-07-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-07-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-08-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-08-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/130`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-09-16 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-18 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-12-05 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T03:40:42\.510000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230103122936
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a024b8e5e0bf6cb19feecb5c858a137d35e4fa43d66fa66a32cf9cfb4e32cf01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000128020238160165 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Usucapião Extraordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a024b8e5e0bf6cb19feecb5c858a137d35e4fa43d66fa66a32cf9cfb4e32cf01.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a024b8e5e0bf6cb19feecb5c858a137d35e4fa43d66fa66a32cf9cfb4e32cf01
- **SHA-256 do comentário:** c41d575534bd495a3e3468cfc0c95525fa12cb0cb0c864e443576afef43225ba