# Registro público: TJPE — 00000281120208173140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc114014471a3d445dfdd3af8d9405b4f6ed1f99c9d5e350aec3056cc3fb2bca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abatimento proporcional do preço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-06T21:24:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-11-24T13:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-11-04T14:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-10-23T14:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-10-03T14:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-10-03T13:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-09-30T10:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-09-20T12:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-08-20T11:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-08-20T11:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-08-05T11:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-08-04T16:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-08-01T09:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-07-14T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-07-09T12:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-03-14T13:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2025-03-14T13:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2024-10-28T12:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2024-08-01T15:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2024-07-26T08:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2024-05-02T09:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2024-05-02T09:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2024-02-07T09:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-12-19T09:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-12-18T12:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-12-15T11:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-12-15T09:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-11-10T15:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-10-30T11:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-10-11T11:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-09-21T10:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-08-24T22:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-08-17T19:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-08-01T13:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-07-28T11:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-07-17T09:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-07-12T00:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-07-11T09:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-07-04T08:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-07-04T08:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744950.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306620238173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144197/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPE — 00000082520178173140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518968/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TJRN — 00110531220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125449/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 17ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000303720218173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123768/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPA — 00003413520108140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109661/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJPI — 00001934620178180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105660/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJRN — 00065466620108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803323/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08002198520218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425731/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0