# Registro público: TRT3 — 00001511120115030021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a3a583ee8a3d54e32368803c4e3e8e54d5cc8f8f3302747bd1bfea2bf46bdfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-28
- **Último ato com data válida:** 2017-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Custas / Emolumentos | Depoimento | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a3a583ee8a3d54e32368803c4e3e8e54d5cc8f8f3302747bd1bfea2bf46bdfa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-05-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-05-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2011-06-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-06-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-18 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-30 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-05-30 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:32\.728447061Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a3a583ee8a3d54e32368803c4e3e8e54d5cc8f8f3302747bd1bfea2bf46bdfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005713720155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940, 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000189820155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940, 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009138120125040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT3 — 00001779220145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415407/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10938, 10940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000628020145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT3 — 00001519420145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006760420155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000867120205090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001511120115030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Custas / Emolumentos | Depoimento | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2017-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a3a583ee8a3d54e32368803c4e3e8e54d5cc8f8f3302747bd1bfea2bf46bdfa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4a3a583ee8a3d54e32368803c4e3e8e54d5cc8f8f3302747bd1bfea2bf46bdfa
- **SHA-256 do comentário:** da8440cf8bf8634337fe25412b2e755f3c06de48b3662b56f0d594786a0a5394