# Registro público: TJPA — 00003032520078140027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745305/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745305.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a25f313452f02916a78765ee639da16e49f88c0a5109e40c24e57bcdaef86a2a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-09 - **Último ato com data válida:** 2020-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **2008-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2008-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2007-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2007-10-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-10-09T09:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2007-10-09T10:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2008-08-19T14:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2008-10-14T19:27:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2020-01-17T12:28:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a25f313452f02916a78765ee639da16e49f88c0a5109e40c24e57bcdaef86a2a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-10-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T23:52:11\.666000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20071009091400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a25f313452f02916a78765ee639da16e49f88c0a5109e40c24e57bcdaef86a2a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000226919948140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904841/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJPA — 00004598620028140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal - [TJES — 00001674120148080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414061/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 1ª VARA - PIUMA - [TJPA — 00002026520198140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609658/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível - [TJPI — 00002088020098180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPR — 00000127720238160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751341/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003101720118110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746992/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJPR — 00000128220218160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746070/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003032520078140027 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a25f313452f02916a78765ee639da16e49f88c0a5109e40c24e57bcdaef86a2a - **SHA-256 do comentário:** 3d3a46ec0c4d2894511bd53285e3a58d73c85275204b9180cf3a011ea3ad72c2