# Registro público: TRT23 — 00001590220235230056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b460a45f1ebe233f41bb215cb9d8dcd2ec8de78d54e435dc612ea27d4e775ab9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 239
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-10
- **Último ato com data válida:** 2025-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-10T15:22:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-08-07T14:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-17T10:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-24T08:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-29T07:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-13T09:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-14T10:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-17T09:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-15T07:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-06T11:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-16T10:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-22T08:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-03T07:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-03T09:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-08T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-11T07:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-19T09:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-13T06:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-26T08:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-07T07:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-10T09:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-17T14:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-17T14:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-17T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-26T16:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-07T14:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-07T14:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2023-08-07T14:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-14T13:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-14T13:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-14T13:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-14T13:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-14T15:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-18T09:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2023-08-25T07:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2023-08-31T09:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2023-08-31T09:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2023-08-31T09:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 239 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 239 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-13 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2024-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-01-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2025-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-02-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2025-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/228`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Guias do Seguro Desemprego» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-11-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/225`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-10 no assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- Que questão do assunto «Guias do Seguro Desemprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-01-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/227`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001598920225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13722, 13968, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001586820255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13722, 13968, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT16 — 00162488320255160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 13968, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT23 — 00001762520225230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13875, 13968, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13722, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT5 — 00000586220235050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13968, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT14 — 00001984020235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13968, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT20 — 00004228620235200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13722, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/rescisao-indireta-continuar-trabalhando/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

**Atribuição:** Rafael Toledo · A regra expressa do parágrafo terceiro

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
- **SHA-256 do registro documental:** b460a45f1ebe233f41bb215cb9d8dcd2ec8de78d54e435dc612ea27d4e775ab9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Frescisao-indireta-continuar-trabalhando%2F)