# Registro público: TJRS — 00042424720148210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab6af2148a0ee0a505646ef2e89aba305219b1677fb8a23cce9875c06c856199

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-29
- **Último ato com data válida:** 2022-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | Cofins | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-29T09:25:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-01T13:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-31T15:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-27T13:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-17T14:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-18T13:30:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-30T10:24:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-08-17T14:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-24T10:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-29T17:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T15:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-04T17:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-11T10:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-16T16:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-19T11:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-22T16:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T16:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-30T16:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T17:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T17:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-27T17:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-23T17:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-10T17:04:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-12T14:23:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)
- [Outros processos do assunto TPU 6036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6036)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:36:42\.154613739Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-04\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ab6af2148a0ee0a505646ef2e89aba305219b1677fb8a23cce9875c06c856199

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00042493920148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6035, 6036, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [STJ — 00003955920114058106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777585/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6035, 6036, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF2 — 00728419120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1525899/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 5933, 6035, 6036, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / GABINETE 07
- [TRF2 — 50018244420224025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185512/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5933, 6035, 6036, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
- [TJRS — 00116387520148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6036, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF1 — 00002434120174013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093057/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6036, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 07ª - Goiânia
- [TRF6 — 00001186620144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081039/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6035, 6036
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000781620124013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6035, 6036
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ab6af2148a0ee0a505646ef2e89aba305219b1677fb8a23cce9875c06c856199
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imposto, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
- **SHA-256 do registro documental:** ab6af2148a0ee0a505646ef2e89aba305219b1677fb8a23cce9875c06c856199
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F)

### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)