# Registro público: TJPR — 00095418120118160024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474586/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474586.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e8ed338f76b6c62dea318a1e8d3dd4b53bd1929e72ec459ec41395485727576f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-26 - **Último ato com data válida:** 2020-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-18** — Documento (TPU 581) > **2020-08-10** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-09** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-09** — Documento (TPU 581) > **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-22** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-05** — Documento (TPU 581) > **2019-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-10-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-27T13:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8845", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2017-11-21T14:13:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8845", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2019-01-15T14:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8845", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2019-02-12T17:08:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8845", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2019-07-17T18:11:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8845", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2019-09-26T14:42:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8845", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 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2019-02-12T17:09:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8845", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2019-03-29T15:34:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8845", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2019-09-26T14:36:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8845", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2019-09-26T14:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8845", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2019-10-21T15:26:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 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1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-07-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-09 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-18T19:02:54\.902000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111018000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e8ed338f76b6c62dea318a1e8d3dd4b53bd1929e72ec459ec41395485727576f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00048918820118160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238422/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00197749820208160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477216/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPE — 00000309720218173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206642/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA - [TJPR — 00328499820108160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473381/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / PONTA GROSSA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJTO — 00289422020168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206567/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08039557420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08041531920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00289087920158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e8ed338f76b6c62dea318a1e8d3dd4b53bd1929e72ec459ec41395485727576f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)