# Registro público: TJSP — 02047386420088260229

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e887679968f4909d3d13d459806c0fc415ee66b027978ef9493d54174389fe8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-05
- **Último ato com data válida:** 2020-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-08-26** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2010-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-12-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-05T15:05:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2009-02-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-07-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2009-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-11-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2009-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-28T11:34:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-10T18:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-09T16:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-02-18 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-02-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-07-17 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-07-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-11-03 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-08-26 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T22:11:50\.003420798Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080505000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e887679968f4909d3d13d459806c0fc415ee66b027978ef9493d54174389fe8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02050151720078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJSP — 00008936920218260417](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526636/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA
- [TJPE — 00000333020188171450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJSP — 02047317220088260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJPB — 00007364120198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJRS — 50032223520208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJAL — 08000367020198020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 00001779320178020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar