# Registro público: TRE-AM — 06003959220206040010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80e6e38d31a9748732e934134b7b1549c05aff49151d5f794bbe9383131cc5dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Desistência (TPU 463)
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-05T11:14:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T09:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T11:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T21:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T21:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T21:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T14:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T02:14:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T02:14:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T02:14:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T02:14:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T16:43:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T11:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T11:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T21:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T14:55:46.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T14:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T16:43:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T16:43:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80e6e38d31a9748732e934134b7b1549c05aff49151d5f794bbe9383131cc5dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:08:04\.998000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201105111406
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 80e6e38d31a9748732e934134b7b1549c05aff49151d5f794bbe9383131cc5dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000173820266060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763966/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO
- [TRE-AM — 06012317720206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944971/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06011174520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947188/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AM — 06011676720206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931119/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06012715920206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922926/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001636220206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945427/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001628320206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944209/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-ES — 06006592320206080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942338/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003959220206040010 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80e6e38d31a9748732e934134b7b1549c05aff49151d5f794bbe9383131cc5dc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 80e6e38d31a9748732e934134b7b1549c05aff49151d5f794bbe9383131cc5dc
- **SHA-256 do comentário:** 84a142bd069fc2880fa792712a2533b94a231fbe7594cff3b02d77a3d0bccb29