# Registro público: TRF2 — 50019487220184025106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Petrópolis
- **Classe:** Alvará Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 688c163475a1f33d05413f2af8418a30d96e35353d802c05f8ed5a1907bbc2d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2019-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas | Enriquecimento sem Causa | Pagamento Indevido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T12:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)
- [Outros processos do assunto TPU 7715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7715)
- [Outros processos do assunto TPU 7714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Enriquecimento sem Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pagamento Indevido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50019487220184025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418142/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 11811, 7714, 7715
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / 1ª Vara Federal de Petrópolis
- [TRF2 — 50019487220184025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320943/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 11811, 7714, 7715
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / Diretoria de Petrópolis
- [TJRR — 07059100420128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633363/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714, 7715
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / 2ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00009843520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773687/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714, 7715
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TRF2 — 50077389620214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214518/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11811, 7715
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / 3ª Vara Federal de São Gonçalo
- [TJRO — 70129828720188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091463/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7715
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70088886220198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566887/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7715
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / 3ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00123583920238160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656306/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11811, 7715
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY