# Registro público: TJSC — 50011792420218240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14857de503c8666f1ae1690e38d28b05f94526c321fac4935299a73c74b98728

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-28** — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-05T16:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-27T01:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-09T19:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-05T13:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-02-05T02:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-28T13:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-28T13:25:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-02-27T10:14:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-02-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-09T19:03:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-09T15:16:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-02-09T15:16:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-02-09T15:16:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-01-28T23:54:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-28T16:02:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-01-28T15:48:17.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-01-28T14:43:51.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11147](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11147)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-28 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-02-09 para o assunto oficial «Furto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50164126120218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815742/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11147
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJPB — 00002017620208150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832386/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11147
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Vara Única de São Bento
- [TJBA — 81265536920228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571454/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11147
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJBA — 80820988220238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480874/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11147
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJMSP — 09002707820249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778637/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11147
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Orlando Eduardo Geraldi
- [TJMG — 12206506420228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032686/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11147
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 12801571920238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028165/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11147
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Terceira Vice-Presidência
- [TJMSP — 08003310620229260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785108/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11147
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 4ª Auditoria Militar Estadual