# Registro público: TRT5 — 00000587320185050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c62709ef2dbf18621b14251f682b1474dee5a1d5e9cc6f86f18ee1778937833

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aumento Compensatório Especial | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-12T20:58:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-02-27T18:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-03-02T10:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-03-09T08:14:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-05-17T10:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-05-23T01:17:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-05-23T01:17:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-06-07T01:53:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-06-07T01:53:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-07-16T09:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-07-19T01:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-07-19T01:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-08-03T00:25:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-08-03T00:34:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-08-03T00:34:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-08-13T09:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-08-16T11:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-09-12T00:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-09-14T08:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-09-18T17:02:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-09-21T14:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-09-25T01:07:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-09-25T01:07:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-10-06T00:40:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-10-06T00:40:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-10-25T00:19:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-11-08T10:50:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-11-08T10:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-11-19T22:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-12-17T16:21:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-01-14T15:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-01-26T00:54:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-01-26T00:54:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-02-28T00:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-03-22T06:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-03-29T09:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2021-09-20T11:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2021-09-20T11:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2021-09-20T11:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2021-09-20T11:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746091.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c62709ef2dbf18621b14251f682b1474dee5a1d5e9cc6f86f18ee1778937833.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-12-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-08 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-11-08 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-20 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:40:34\.661000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180212205834
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c62709ef2dbf18621b14251f682b1474dee5a1d5e9cc6f86f18ee1778937833

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005403320125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13920, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT13 — 00001835220215130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3479851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13843, 13920, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00001312220155200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13843, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00000563020115020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13920, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT17 — 00002423220175170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6053972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13843, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT7 — 00500005320075070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13843, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT11 — 00002428120215110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13843, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT9 — 00000836520195090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6028597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13843, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000587320185050271 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aumento Compensatório Especial | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Euclides da Cunha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c62709ef2dbf18621b14251f682b1474dee5a1d5e9cc6f86f18ee1778937833.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6c62709ef2dbf18621b14251f682b1474dee5a1d5e9cc6f86f18ee1778937833
- **SHA-256 do comentário:** b5e144fde5c875fab13049594a64d6a35da63cdfcf935957e4eb64a5165713d7