# Registro público: STJ — 00003911420118260666

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b2e7440d9659a633868613f24576851e71e386005f3699ea87e5c302828865e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-09
- **Último ato com data válida:** 2025-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-12** — Provimento (TPU 237)
> **2025-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-09T08:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-14T15:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2024-03-14T16:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-14T17:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-04T18:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-05T13:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-05T17:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-09-16T18:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-09T06:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-05T09:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-03T10:43:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-03T10:43:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-04T18:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-16T14:47:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-06-18T00:54:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-15T06:29:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-08T15:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-09-08T15:03:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-09T14:48:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-04-04T17:00:18.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2024-04-04T17:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-04T20:11:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-17T01:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-12T23:59:59.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-08-13T19:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-14T02:38:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-14T03:59:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-16T18:24:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-14 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-12 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T18:48:57\.323693738Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b2e7440d9659a633868613f24576851e71e386005f3699ea87e5c302828865e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004148320188100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990892/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00005072520208173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818949/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 00120670720188130720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990590/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00001802220148160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494863/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJMG — 80549133720078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747734/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 07610379020088130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326913/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50129572120194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819720/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TJCE — 30008742620218060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818942/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** 2b2e7440d9659a633868613f24576851e71e386005f3699ea87e5c302828865e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)