# Registro público: TRE-MT — 06002760820216110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bab7766f913a1397592785d06d55bc3894a1378adaeeea7eeb5848a0483f1f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-27
- **Último ato com data válida:** 2022-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exceção - De Litispendência | Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-27T16:12:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-10-28T08:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-03T10:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-22T17:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-23T08:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-23T16:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-24T09:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-29T09:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-03T07:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-03T12:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-04T08:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-04T08:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-09T14:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-09T14:42:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-03-23T08:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-28T11:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-12T12:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-27T16:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-27T18:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-27T07:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-27T07:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-27T07:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-29T09:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-11T17:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-15T02:18:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-29T03:08:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-29T03:08:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-29T03:08:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-29T03:08:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-29T03:08:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-02T03:59:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-02T04:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-02T04:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-02T04:17:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-14T08:13:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-27T16:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-03T08:32:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-26T08:56:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-21T14:19:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-04T08:54:39.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746161.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11744](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11744)
- [Outros processos do assunto TPU 11524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bab7766f913a1397592785d06d55bc3894a1378adaeeea7eeb5848a0483f1f7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exceção - De Litispendência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-27 — Sentença confirmada em parte — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada em parte» em 2022-06-27 trata do assunto oficial «Exceção - De Litispendência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-14 trata do assunto oficial «Exceção - De Litispendência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:53\.984303022Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-27T16:12:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0bab7766f913a1397592785d06d55bc3894a1378adaeeea7eeb5848a0483f1f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001367220198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004220/) — classe: Exceção de Litispendência; referências coincidentes: 11744
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Exceção de Litispendência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPI — 00000856520208180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851594/) — classe: Exceção de Litispendência; referências coincidentes: 11744
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Exceção de Litispendência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJPI — 00000438820188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712421/) — classe: Exceção de Litispendência; referências coincidentes: 11744
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Exceção de Litispendência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE COCAL
- [STJ — 00000967120148250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497644/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11744
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRE-MT — 06004263020246110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6010567/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002761920246110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752394/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000455920246110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036410/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06006032520246200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6148799/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11524
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 64 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002760820216110009 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Exceção - De Litispendência | Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “09ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bab7766f913a1397592785d06d55bc3894a1378adaeeea7eeb5848a0483f1f7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0bab7766f913a1397592785d06d55bc3894a1378adaeeea7eeb5848a0483f1f7
- **SHA-256 do comentário:** bcc591f80552c5c6a321c75a77e32e57384001df29d7c0bb4dad0b868b7bea66