# Registro público: TJES — 00001426220068080012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA - **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746293/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746293.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04ad5213e97bafc89f40edf5e067da3866375b2cd1595e66e7aa41ad5ac9edfb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 135 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-10 - **Último ato com data válida:** 2024-04-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-03-28** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2023-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-28** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ato / Negócio Jurídico | Propriedade ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-01-10T17:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2006-02-02T12:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2015-02-02T14:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - 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[Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ato / Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2016-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2021-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2021-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2023-03-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/129` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:12:49\.655000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060110145032 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 04ad5213e97bafc89f40edf5e067da3866375b2cd1595e66e7aa41ad5ac9edfb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08014362720148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448, 4701 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 4ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70022960420168220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786433/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448, 4701 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 1ª VARA GENÉRICA - [TJRO — 00019214420018220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153126/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4701 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 1ª VARA CIVEL - [TJES — 00001568420188080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112905/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / VARA ÚNICA - ITAGUACU - [TJES — 00001451320218080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809328/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4701 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 2º CEJUSC - COLATINA - [TJES — 00001423920028080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742824/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / VARA ÚNICA - JAGUARE - [TJPR — 00000169519968160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145639/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4701 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003392220178110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132076/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 04ad5213e97bafc89f40edf5e067da3866375b2cd1595e66e7aa41ad5ac9edfb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 04ad5213e97bafc89f40edf5e067da3866375b2cd1595e66e7aa41ad5ac9edfb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)