{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47463,"origem":"stj","sha256_origem":"4534cc78d4f708c3459b09b19ebce397baf1d94f5e2a89cf2e5e0bae7eb69e53","registro_original":{"id_fonte":"000859632","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"820446","numero_registro":"202301446866","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2023-10-30","data_publicacao":"2023-11-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO  HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.\nNÃO VIOLAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA.  MOTIVAÇÃO\nCONCRETA E IDÔNEA. INDÍCIOS DE AUTORIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA.\nCONTEMPORANEIDADE. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Com lastro no art. 34, XX, do RISTJ, autoriza-se ao relator\nproferir decisão unipessoal, se o decisum impugnado se conformar com\nas diretrizes sedimentadas sobre a matéria pelos tribunais\nsuperiores, sejam ou não sumuladas, ou as confrontar.\n2. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que,\npara submeter alguém à prisão cautelar, é cogente a fundamentação\nconcreta, sob as balizas do art. 312 do CPP.\n3. No caso, há motivação idônea, baseada em elementos concretos dos\nautos a justificar a custódia cautelar do insurgente, especialmente\ndiante da gravidade concreta do delito e do modus operandi\nempregado, em que o paciente, supostamente estuprava sua filha,\nmenor de 12 anos de idade, de forma contumaz, ao longo de quatro\nanos.\n4. Esta Corte Superior é firme em salientar que o transcurso do\ntempo entre o fato imputado ao acusado e a decretação da prisão\npreventiva, quando elastecido por causa do desenvolvimento da\ninvestigação, não enseja o reconhecimento da ausência de\ncontemporaneidade do decreto cautelar.\n5. Ademais, conforme informações prestadas pelas instâncias de\norigem, depois da investigação policial, conduzida entre os anos de\n2021 e 2022, bem como do procedimento para oitiva especial da vítima\n(realizado em 31/8/2022), houve motivado requerimento ministerial\npela prisão preventiva do paciente, o que afasta a ausência de\ncontemporaneidade suscitada.\n6. Eventuais alegações sobre a inexistência de indícios de autoria\ndo delito deverão ser analisadas na instrução do feito originário e\nnão podem ser conhecidas, diante da necessidade de dilação\nprobatória, providência inviável em habeas corpus.\n7 . Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)  votaram com o\nSr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA -\nMODUS OPERANDI)\n   STJ - <<AgRg no RHC 143188>>-BA, <<AgRg no HC 680907>>-SP,\n         <<RHC 149609>>-GO\n(PRISÃO PREVENTIVA - CONTEMPORANEIDADE - DEMORA JUSTIFICADA)\n   STJ - <<AgRg no RHC 171458>>-AL\n(ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRISÃO PREVENTIVA - CONTEMPORANEIDADE)\n   STJ - <<AgRg no RHC 155021>>-ES, <<AgRg no RHC 168369>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4fb0620d-491a-408f-9372-ca8fd90538e6/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"71e014282c5acbdee78d839438690f0c50957a659accb7662107e1b9dea99618","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}