# Registro público: TJAC — 00027035920158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747635/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747635.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8cdf8bb43da280f1c121b9f719f94ccde51e4b86f46afedaabfb4981cb7c36b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-20 - **Último ato com data válida:** 2018-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-21** — Petição (TPU 85) > **2015-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-10** — Petição (TPU 85) > **2015-04-10** — Petição (TPU 85) > **2015-04-10** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-10** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-25** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-10T12:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-06T12:49:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-10T15:02:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-14T09:53:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-10T15:02:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-24T11:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-02-23T16:42:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-02-23T16:42:46.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-02-26T16:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-02-27T08:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-02-25T16:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-02-25T16:22:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-02-23T08:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-02-23T12:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-23T12:54:03.000Z — Liminar (TPU 339) - 2015-02-23T15:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-02-20T12:21:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-20T09:52:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-05-21T11:40:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-10T12:10:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7626) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cdf8bb43da280f1c121b9f719f94ccde51e4b86f46afedaabfb4981cb7c36b7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-02-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-23 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-25 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-02-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-04-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-23T22:15:43\.301000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150220094922 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8cdf8bb43da280f1c121b9f719f94ccde51e4b86f46afedaabfb4981cb7c36b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00143031420148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417847/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7626 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMA — 00002884720178100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252747/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7626 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA - [TJSE — 00486886120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306651/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7626 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAC — 00024434020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745941/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7626 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00027729120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732641/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7626 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSE — 00467095920198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298980/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7626 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00351711320218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237386/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7626 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJCE — 02027470420238060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245672/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7626 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 00027035920158010070 no TJAC está identificado por “Reclamação Pré-processual”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8cdf8bb43da280f1c121b9f719f94ccde51e4b86f46afedaabfb4981cb7c36b7 - **SHA-256 do comentário:** 93c61b2d47266f66a895186dedb515446f868e2eb908ddb1399ba90fbdba1713