# Registro público: TRT1 — 00000514820105010247

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Niterói
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cde9a7e2d6f976acf4932e8daee817d1ff147a600c57e4b5ac92aeb4f8a2937

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20
- **Último ato com data válida:** 2024-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Empregado Público | Auxílio/Tíquete Alimentação | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-20T10:29:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2010-06-08T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2010-10-26T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2010-11-16T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2013-11-19T09:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-06-19T19:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-08-16T12:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-08-22T15:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-01-16T14:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-02-13T11:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-02-16T13:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-02-16T13:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-02-28T03:35:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-02-28T03:35:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-02-28T03:35:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-02-28T03:35:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-03-06T16:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-03-08T00:11:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-03-28T12:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-04-28T11:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-05-10T11:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-05-11T01:52:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-05-11T01:52:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-05-18T20:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-06-28T16:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-08-08T12:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-08-16T09:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-08-16T09:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-08-17T02:46:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-08-17T02:46:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-08-17T02:46:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-08-17T02:46:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-08-25T00:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-08-25T00:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-09-21T15:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-09-21T15:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-09-25T09:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-09-25T09:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-09-26T02:28:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-09-26T02:28:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33736", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Niterói"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474770.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13982)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6cde9a7e2d6f976acf4932e8daee817d1ff147a600c57e4b5ac92aeb4f8a2937.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Empregado Público — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-19 — Audiência; Juiz(a); conciliação; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-10-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-24 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-25 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T22:14:45\.229000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100119040000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6cde9a7e2d6f976acf4932e8daee817d1ff147a600c57e4b5ac92aeb4f8a2937

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000031520105050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13858, 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT16 — 00162876720175160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00000169820145020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00001671420115010055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13858, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00101861320135010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13863, 13982
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000168820145020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000031020145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002474420245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Niterói / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** 6cde9a7e2d6f976acf4932e8daee817d1ff147a600c57e4b5ac92aeb4f8a2937
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000514820105010247 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Empregado Público | Auxílio/Tíquete Alimentação | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Niterói”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6cde9a7e2d6f976acf4932e8daee817d1ff147a600c57e4b5ac92aeb4f8a2937.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6cde9a7e2d6f976acf4932e8daee817d1ff147a600c57e4b5ac92aeb4f8a2937
- **SHA-256 do comentário:** 65ff8fd6076339c3e68021d8dd0e270d791176c210c9255f2a1d9202b2ccdd0a