# Registro público: TRT23 — 00001591620165230066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86d5dd38a350d647c9694a1f05cccadf3d4be5ee7ba7c74a1da34798a62a04c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 410
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-25
- **Último ato com data válida:** 2026-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Instrumentos de Trabalho | Contribuição Sindical | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Complementação de Benefício Previdenciário | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-25T15:25:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-03T12:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-22T10:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-03T09:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-19T15:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-22T11:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-08T17:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-26T16:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-07T14:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-18T10:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-03T11:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-10T10:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-27T17:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-08T08:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-18T16:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-18T16:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-26T14:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-31T17:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-10T12:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-17T07:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-06T14:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-12T13:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-19T08:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-26T14:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-02T07:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-09T08:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-30T09:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-02T07:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-01T08:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-13T12:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-17T17:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-18T09:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-30T10:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-17T17:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 410 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747841.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13458)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13842)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86d5dd38a350d647c9694a1f05cccadf3d4be5ee7ba7c74a1da34798a62a04c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 410 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Instrumentos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2016-12-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2018-09-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2019-10-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2021-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2023-05-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2023-05-15 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2023-11-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2026-04-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2026-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-06-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2026-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2026-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-07-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/333`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-09-20 trata do assunto oficial «Instrumentos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/325`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-12-02 trata do assunto oficial «Instrumentos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/386`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-09-27 trata do assunto oficial «Instrumentos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/329`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:25:05\.836000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160225152536
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86d5dd38a350d647c9694a1f05cccadf3d4be5ee7ba7c74a1da34798a62a04c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001591620165230066 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Instrumentos de Trabalho | Contribuição Sindical | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Complementação de Benefício Previdenciário | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SORRISO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 410 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86d5dd38a350d647c9694a1f05cccadf3d4be5ee7ba7c74a1da34798a62a04c1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 86d5dd38a350d647c9694a1f05cccadf3d4be5ee7ba7c74a1da34798a62a04c1
- **SHA-256 do comentário:** de58ed5485e63c4f2af3f3008a2777dd875a83c29c48aeb6fa556b12949a8826