# Registro público: TJPE — 00000021920268172100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474826/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474826.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3654057fd89861aece86d4e2bbae408a503568a47236b7ef48f4f4ad33872578

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-17** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abatimento proporcional do preço | Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-02T13:55:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-01-02T13:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-02-12T13:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-02-26T13:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-06-05T12:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-06-12T14:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-06-18T23:13:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-06-22T16:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-07-07T12:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-07-15T08:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-07-15T08:36:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-07-15T08:44:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-07-15T10:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-07-15T10:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-07-15T10:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-07-15T13:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-07-15T17:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-07-17T10:49:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-07-30T11:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-08-28T09:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-08-28T09:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-01-21T08:49:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-01-26T11:51:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-01-26T11:51:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-06-05T14:44:55.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-06-09T08:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-06-09T08:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-07-10T02:41:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-07-17T04:56:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-07-17T04:57:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-01-21T08:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-01-21T08:49:52.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-01-21T08:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-05T14:44:55.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-06-05T14:44:55.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-06-05T14:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-06-05T14:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-07-14T12:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-07-17T10:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)
- [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3654057fd89861aece86d4e2bbae408a503568a47236b7ef48f4f4ad33872578.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abatimento proporcional do preço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-15 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-17 — de Conciliação; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-06-05 trata do assunto oficial «Abatimento proporcional do preço»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:20:28\.702000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3654057fd89861aece86d4e2bbae408a503568a47236b7ef48f4f4ad33872578

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000021920268172100 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Abatimento proporcional do preço | Cartão de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3654057fd89861aece86d4e2bbae408a503568a47236b7ef48f4f4ad33872578.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3654057fd89861aece86d4e2bbae408a503568a47236b7ef48f4f4ad33872578
- **SHA-256 do comentário:** b9dd7143b5763c948a0882eeb0b359650f50384db337dc58b8a0615d701054dd