{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47483,"origem":"stj","sha256_origem":"9b5c06498d6fcf4ffdefe81133b317d22366f7198ff0ec1095b4011f5fc46e8e","registro_original":{"id_fonte":"000859870","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"181603","numero_registro":"202301770035","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-10-30","data_publicacao":"2023-11-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE\nVULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DELITIVA. CONTEXTO\nFÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PRISÃO\nPREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERA  NDI. LÍDER RELIGIOSO.\nGARANTIA DA ORDEM  PÚBLICA. INTIMIDAÇÃO DAS VÍTIMAS. GARANTIA DA\nINSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.\nMEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA.  AUSÊNCIA DE\nCONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\nINEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)  votaram com o\nSr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA\n- MODUS OPERANDI - AUTORIDADE CELESTIAL SOBRE A VÍTIMA)\n   STJ - <<AgRg no HC 644387>>-CE, <<AgRg no RHC 170693>>-SP\n(PRISÃO PREVENTIVA - CONTEMPORANEIDADE - INCÍDIOS DE AUTORIA\nREVELADOS APÓS A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL - IDONEIDADE)\n   STJ - <<AgRg no RHC 177097>>-PB","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4fb0620d-491a-408f-9372-ca8fd90538e6/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5b700466445e1a48844174b7841d0cb0c187259cdac52ac114c743d4800bc594","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}