# Registro público: TJSE — 00013900520148250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474833/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474833.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b17a5908269eeae37e6d11cd1df4042f621df2762d7ca9caff87fb7845791ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-03 - **Último ato com data válida:** 2016-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-28** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-31** — Decisão (TPU 3) > **2015-07-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-11T12:26:26.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-03-04T08:10:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T14:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-03T12:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-01T17:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-12T09:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-28T12:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-23T09:07:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-11T10:51:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-09T14:52:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-28T11:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-04T08:47:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-31T16:13:04.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-06T13:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-18T08:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-15T09:47:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-28T17:40:36.000Z — Juntada (TPU 67) - 2014-12-01T12:13:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-11T12:27:04.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2014-09-03T13:14:02.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-03T13:11:37.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-09-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-09-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-11 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-28 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:27:34\.699000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140903120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7b17a5908269eeae37e6d11cd1df4042f621df2762d7ca9caff87fb7845791ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00016467620138250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CAPELA - [TJSE — 00014314820128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / UMBAÚBA - [TJSP — 00022251220178260288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITUVERAVA - [TJSP — 00039768420118260210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUAIRA - [TJAL — 00007593520138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - [TJRS — 50021331320198210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha - [TJRS — 50182119420208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí - [TJAL — 00001493320158020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar