# Registro público: TRT17 — 00001877420175170014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16b1890b34b99d6041f8d441006292cdfe6f087ff3fd8917d4b2f3575c99eacf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-17
- **Último ato com data válida:** 2017-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-15** — Mandado (TPU 106)
> **2017-03-03** — Mandado (TPU 985)
> **2017-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-17T14:13:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-17T15:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-02T13:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-15T15:29:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-03-17T12:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-24T14:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2017-02-17T18:43:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-02T13:38:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-03T15:03:38.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-06-24T14:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-24T14:27:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16b1890b34b99d6041f8d441006292cdfe6f087ff3fd8917d4b2f3575c99eacf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-24 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:07:57\.532998759Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-17T14:13:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 16b1890b34b99d6041f8d441006292cdfe6f087ff3fd8917d4b2f3575c99eacf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004963620255200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924381/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TJPI — 00002445720208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925128/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJMS — 00002758520258120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924057/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara Única
- [TJMS — 00002750520218120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923763/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara Única
- [TJPR — 00000258720268160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923648/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT8 — 00001699320265080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923459/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TJMS — 00002693120218120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923119/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara Única
- [TRT18 — 00005501320265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922943/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Goiânia - 16a Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001877420175170014 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 16b1890b34b99d6041f8d441006292cdfe6f087ff3fd8917d4b2f3575c99eacf
- **SHA-256 do comentário:** 2fdbb88771f40d3e5980bf34125ccde8874b9623a10883dea6a005c88cbdef12